1. Objeto do Serviço
A plataforma F5 TV Premium consiste em um canal unificado de transmissão de televisão simultânea (simulcasting) e biblioteca de vídeos sob demanda (VOD) gerenciado e de propriedade da emissora F5 TV Brasil. O licenciamento de conta é pessoal, intransferível e estritamente para uso não comercial.
2. Política de Reembolso e Fidelidade
Em total conformidade com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) brasileiro, garantimos o direito de arrependimento incondicional com devolução integral de valores em até 7 (sete) dias corridos após a contratação de qualquer plano de assinatura anual ou mensal. Passado o prazo legal de 7 dias ou em caso de uso ostensivo de stream de vídeo o cancelamento restringe-se a não renovação do ciclo atual.
3. Conexões & Limite de Dispositivos
Cada plano de assinatura estipula um limite tático de telas operacionais simultâneas para reprodução de vídeo. A F5 TV reserva-se o direito de suspender temporariamente ou emitir alertas de enlace de logins excessivos para contas com logins simultâneos abusivos que excedam o contratual do perfil cadastrado.
4. Propriedade Intelectual & Sinais Protegidos
Todas as transmissões, marcas exibidas nos canais, gráficos dos streamings, conteúdos infantis, novelas ou coberturas de jornalismo são de titularidade ou licenciamento oficial da F5 TV Brasil. É terminantemente proibido retransmitir, gravar, fazer captura de imagens para redistribuição comercial ou comercializar pacotes alternativos sob pena de responsabilização civil e penal.
5. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados segundo as Leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias judiciais decorrentes deste pacto legal.